ABOLICIONISMO PENAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM HORIZONTE PARA ALÉM DO SISTEMA CRIMINAL
O presente artigo científico se propõe a questionar o funcionamento e a legitimidade do sistema de justiça criminal contemporâneo. Nesse viés, busca-se realizar, a partir da criminologia crítica, uma análise da estrutura do sistema penal e de suas funções declaradas, conferindo-lhe um caráter de inutilidade, porquanto mais violento e irracional do que as violências que pretende conter. Ao fim, tendo por base os ensinamentos abolicionistas, almeja-se retirar o caráter de insubstituível e insuperável do sistema de justiça criminal, demonstrando a viabilidade de um futuro sem punições, utilizando-se da justiça restaurativa enquanto uma das ferramentas para a democratização no gerenciamento de conflitos.
ABOLICIONISMO PENAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM HORIZONTE PARA ALÉM DO SISTEMA CRIMINAL
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DOI: 10.22533/at.ed.7342122111
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Palavras-chave: Sistema penal. Punição. Abolicionismo penal. Justiça Restaurativa.
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Keywords: Penal system. Punishment. Penal abolitionism. Restorative Justice.
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Abstract:
This article aims to question the functioning and legitimacy of the contemporary criminal justice system. In this vein, it seeks to perform, based on critical criminology, an analysis of the structure of the criminal justice system and its declared functions, conferring upon it a character of uselessness, as it is more violent and irrational than the violence it intends to contain. Finally, based on abolitionist teachings, the aim is to remove the irreplaceable and unsurpassable character of the criminal justice system, demonstrating the viability of a future without punishment, using restorative justice as one of the tools for democratization in conflict management.
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Número de páginas: 15
- Ester Eliana Hauser
- Marina Della Méa Vieira
