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capa do ebook Transversalidade de Gênero e Interseccionalidades na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: Desafios para a Doutrina da Proteção Integral

Transversalidade de Gênero e Interseccionalidades na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: Desafios para a Doutrina da Proteção Integral

Este trabalho integra uma pesquisa

que se baseia em metodologia qualitativa,

a partir de aproximações etnográficas junto

aos Serviços de Proteção Social Especial de

Media e Alta Complexidade do município de

Guaratuba/PR. Buscou-se investigar e analisar

as possibilidades e os limites da Doutrina da

Proteção Integral preconizada pelo Estatuto

da Criança e do Adolescente, quando há

incidência de violência doméstica praticada

também contra mulheres/mães. Argumentase que a transversalidade de gênero perpassa

pelas questões constitutivas e constituintes

no processo de acolhimento institucional de

crianças e adolescentes por medida de proteção.

O entrelaçamento de marcas de diferença na

construção de desigualdades sociais preceitua

uma reflexão sobre a fragmentação das

políticas de proteção que resultam na perda

de coordenação e de coerência, sinalizando

para a necessidade de maior eficiência no

monitoramento e na revisão dos elementos

estruturais dos processos de formulação e

implementação dessas políticas. O campo

interseccional baliza a discussão sobre as

questões que cercam as instâncias das relações

de poder e que afetam a emancipação feminina

e familiar. A fragilidade da autonomia das

mulheres e crianças resulta no enfraquecimento

da cidadania e por consequência implica menos

desenvolvimento sustentado e humano, que

não se concretiza com violência e abandono

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Transversalidade de Gênero e Interseccionalidades na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: Desafios para a Doutrina da Proteção Integral

  • DOI: 10.22533/at.ed.52019170118

  • Palavras-chave: Mulher, Violência, Interseccionalidade, Proteção Integral, Acolhimento.

  • Keywords: Women, Violence, Intersectionality, Integral Protection, Sheltering.

  • Abstract:

    This study is based on qualitative

    methodology through an ethnographic research

    about the Special Social Protection Services

    of Moderate and High Complexity from the

    town of Guaratuba, State of Parana, Brazil.

    We sought to investigate and analyze the

    possibilities and limits of the Doctrine of Integral

    Protection, recommended by the Statute of the

    Child and Adolescent, when domestic violence

    against women/mothers is ongoing. We argue

    that gender mainstreaming norms permeate

    constitutional issues in the process of institutional

    sheltering of children and adolescents submitted

    to protection measures. The interconnection

    of difference marks in the construction of

    social inequalities implies reflections on the

    fragmentation of protection policies. This, in

    turn, results in the loss of coordination, showing

    the need for greater efficiency in monitoring

    and revising the structural elements of the formulation and implementation processes of these policies. The intersectionality

    fosters discussions about the issues concerned to power relations that affect women

    and family emancipation. The fragility of women and children´s autonomy results in

    the weakening of citizenship and consequently implies less sustained and humane

    development, which does not materialize with violence and abandonment.

  • Número de páginas: 15

  • Mirna Carriel Cleto
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