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A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Este artigo possui como objetivo contribuir com a propagação e esclarecimento sobre as leis vigentes no ordenamento jurídico brasileiro que garantem a proteção e os mecanismos para a consecução da tutela integral às mulheres que são vítimas de violência doméstica. Pretende-se uma eficiente abordagem sobre a lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em conjunto com os ditames expostos no bojo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A metodologia da pesquisa possui abordagem qualitativa e caráter bibliográfico trazendo também uma entrevista realizada com a Assistente Social da Patrulha Maria da Penha, na cidade de João Pessoa – Paraíba. Além disso, a pesquisa também busca o oferecimento de informações no que tange a atuação do Assistente social e a relevância da atuação de dito profissional no cerne do programa de acolhimento às vítimas.

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.51121300719

Palavras chave: Violência doméstica. Assistente social. Lei Maria da Penha.

Keywords: Domestic violence. Social worker. Maria da Penha Law.

Abstract:

This article aims to contribute to the dissemination and clarification of the current laws in the Brazilian legal system that guarantee the protection and mechanisms for the provision of full protection to women who are victims of domestic violence. An efficient approach to Law No. 11,340, of August 7, 2006, known as Maria da Penha Law, is intended, in conjunction with the dictates set out in the context of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The research methodology has a qualitative approach and bibliographic character, also bringing an interview with a Social Worker from Maria da Penha Patrol, in the city of João Pessoa - Paraíba. In addition, the research also seeks to provide information regarding the work of the Social Worker and the promotion of the performance of said professional at the heart of the program to host victims.

Autores

  • JAQUELINE FIGUEREDO SILVA
  • Ana Paula Cassimiro
  • Kauany da Silva Morais
  • Thais Lopes Vasconcelos
  • Jessica Maria De Souza Felix
  • Paulla Christianne Da Costa Newton