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capa do ebook A PENSÃO ALIMENTÍCIA NA NOVA LEI DE GUARDA COMPARTILHADA (LEI Nº 13.058/2014): DIVISÃO JUSTA DE CUSTOS

A PENSÃO ALIMENTÍCIA NA NOVA LEI DE GUARDA COMPARTILHADA (LEI Nº 13.058/2014): DIVISÃO JUSTA DE CUSTOS

O presente artigo acadêmico busca

analisar a divisão justa de custos dentro da Lei

nº 13.058/2014 (Lei de Guarda Compartilhada).

Tudo se inicia com o divórcio, que é o fim

da sociedade conjugal dos cônjuges, em

consequência põe termo aos deveres conjugais

de coabitação, fidelidade e do regime de bens,

exceto, aos deveres decorrentes do exercício do

poder familiar. Tais deveres estão relacionados

as obrigações dos pais com os filhos comuns, e

não se modificam ou sequer se alteram com a

separação dos genitores, nem mesmo com uma

nova união. O grande problema surge na ideia

de que na Guarda Compartilhada não haveria

a obrigatoriedade da prévia fixação pelo juiz

do valor pago a título de pensão alimentícia,

tendo em vista que essa opção de guarda já

pressupõe gastos com os filhos.

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A PENSÃO ALIMENTÍCIA NA NOVA LEI DE GUARDA COMPARTILHADA (LEI Nº 13.058/2014): DIVISÃO JUSTA DE CUSTOS

  • DOI: Atena

  • Palavras-chave: Nova Lei de Guarda Compartilhada. Lei nº 13.058/2014. Pensão Alimentícia. A Divisão Justa de Custos. Alimentos.

  • Keywords: Atena

  • Abstract:

    Atena

  • Número de páginas: 15

  • Eduardo Roberto dos Santos Beletato
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