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Prisão emocional: transposição da sanção penal para famílias de detentos, quando da negligência do direito à manutenção do núcleo familiar, no caso de famílias interioranas e de baixa renda

O presente trabalho tem o intuito de demonstrar como a aplicação da sanção penal no Brasil ultrapassa o caráter individual e intransponível da pena, condenando também as famílias de presidiários, seja pela desinformação e preconceito que ronda este tema, seja ao promover a negligência do direito dessas famílias à manutenção da unidade familiar, focando, para tanto, na situação de famílias de baixa renda e que residem longe dos centros urbanos. O trabalho perpassa, ainda, pela constatação de uma evolução no que se entendia sobre pena, dando destaque a importância da família para o alcance das suas principais finalidades, a preventiva e a ressocializadora. Em face disto, o artigo discorre, de forma crítica, sobre o desmantelo vigente no cenário brasileiro que vem violando o direito incontestável, garantido constitucional e penalmente, do apenado e da sua família a visitar às unidades prisionais.

Prisão emocional: transposição da sanção penal para famílias de detentos, quando da negligência do direito à manutenção do núcleo familiar, no caso de famílias interioranas e de baixa renda

DOI: 10.22533/at.ed.70321120215

Palavras chave: Negligência. Presidiários. Núcleo familiar. Ressocialização.

Keywords: Neglect. Prisoners. Family core. Resocialization.

Abstract:

This paper aims to demonstrate how the application of criminal sanction in Brazil surpasses the individual and insurmountable penalty character, also convicting the prisoners’ families, whether it be because of the disinformation and discrimination that goes around this topic, or to promote the neglect of the right that these families have to the maintenance of the family unit, focusing, therefore, on the situation of low-income families and families residing away from the developed urban centers. Furthermore, the paper approaches the evolution in the conception of penalty, highlighting the importance of the family to achieve its main purposes, to prevent and to resocialize. All supported by the constitutional and criminal law, that ensure as an unquestionable prisoner's and their family’s right to visit the prison complexes, which has been, day after day, violated in the brazilian scenario.

Autores

  • Gabriel Ricardo de Albuquerque Melo
  • Heloísa Gonçalves Medeiros de Oliveira Lima
  • Heloísa Silva Alves