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O IDOSO DIANTE DO PROBLEMA DO SUPERENDIVIDAMENTO: PROJETO DE LEI Nº 3515/2015 E AS AÇÕES DO BALCÃO DO CONSUMIDOR DE SANTA ROSA, RS

O presente artigo tem por objetivo analisar as projeções relativas ao envelhecimento populacional no Brasil, bem como, a necessidade de políticas públicas que visem à inclusão dos idosos no mercado de trabalho. Da mesma forma, apresenta o problema crescente do superendividamento dos consumidores, com ênfase nos idosos, que são mais vulneráveis frente às relações de consumo. Ainda, será analisado conteúdo do Projeto de Lei nº 3.515/2015, que propõe mudanças significativas referentes aos direitos dos consumidores superendividados, com destaque para o endividamento da população idosa. Ao final, são descritas as atividades do Balcão do Consumidor de Santa Rosa e o trabalho feito referente à divulgação dos direitos do consumidor.

O IDOSO DIANTE DO PROBLEMA DO SUPERENDIVIDAMENTO: PROJETO DE LEI Nº 3515/2015 E AS AÇÕES DO BALCÃO DO CONSUMIDOR DE SANTA ROSA, RS

DOI: 10.22533/at.ed.7032112027

Palavras chave: Consumidor Idoso. Extensão Universitária. Superendividamento. Projeto de Lei nº 3515/2015.

Keywords: Elderly Consumer. University Extension. Over-indebtedness. Bill nº. 3515/2015.

Abstract:

This article aims to analyze the projections related to population aging in Brazil, as well as the need for public policies aimed at including the elderly in the labor market. Likewise, it presents the growing problem of consumer over-indebtedness, with an emphasis on the elderly, who are more vulnerable to consumer relations. In addition, the content of Bill no. 3,515 / 2015 will be analyzed, which proposes significant changes regarding the rights of over-indebted consumers, with emphasis on the indebtedness of the elderly population. At the end, the activities of Balcão do Consumidor de Santa Rosa are described and the work done regarding the dissemination of consumer rights.

Autores

  • Maria Aparecida Kowalski
  • Fernanda Serrer