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UMA LEITURA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES DE MONTESQUIEU SOB A ÓTICA DO POSITIVISMO NORMATIVO DE HANS KELSEN

Um dos reflexos iluministas presentes na moderna teoria do Estado é o princípio da separação de poderes, considerado fundamental para a organização e garantia do atual conceito Estado de Direito no mundo ocidental. No século XX, o positivismo normativo de Hans Kelsen comportou uma interpretação alternativa do princípio da separação de poderes a partir da ótica da Teoria Pura do Direito, propondo uma distribuição de funções e não separação de poderes, tendo em vista que há funções exercidas de forma comum pelos ditos poderes do estado e que estas se resumiriam à aplicação e criação do direito. A partir desse contexto, o problema ao qual se dedicou a pesquisa foi estabelecer um contraponto da tradicional separação de poderes de Montesquieu, com a proposta de distribuição das funções de aplicação e criação do direito sob a ótica do positivismo normativo de Hans Kelsen, a fim de se identificar os reflexos e críticas da teoria iluminista nas teses kelsenianas do século XX. Desse modo, foram estabelecidos três objetivos específicos correspondentes aos três capítulos, respectivamente: compreender a proposta de Montesquieu na obra O Espírito das Leis publicada em 1748; analisar o princípio da separação de poderes sob a ótica do positivismo normativo de Hans Kelsen; e analisar de forma crítica a proposta de Montesquieu sob a luz da teoria pura do direito. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e da pesquisa bibliográfica, os resultados obtidos foram no sentido de que, apesar de o modelo proposto por Montesquieu ter sido introduzido em grande parte das constituições do pós-iluminismo, a tradicional separação de poderes não parece representar a realidade dos Estados a partir da segunda metade do século XX, sendo a leitura feita pelo positivismo normativo uma interessante opção para interpretação da conjuntura político-administrativa dos estados modernos.

UMA LEITURA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES DE MONTESQUIEU SOB A ÓTICA DO POSITIVISMO NORMATIVO DE HANS KELSEN

DOI: 10.22533/at.ed.70321120222

Palavras chave: Separação de Poderes; Montesquieu; Positivismo Normativo; Hans Kelsen.

Keywords: Separation of Powers; Montesquieu; Hans Kelsen; Legal Positivism.

Abstract:

One of the Enlightenment influences in the contemporary theory of the state is the principle of separation of powers, considered a basis of the organization and guarantee of the current rule of law concept in the Western world. In the twentieth century, Hans Kelsen's legal positivism included an alternative interpretation of the principle of separation of powers from the perspective of the Pure Theory of Law. He proposed a distribution of functions and not a separation of powers, in view of the fact that there are functions commonly exercised by the so-called powers of the state and that these would be limited to the application and creation of law. In this context, the aim of this research was to establish a counterpoint of the traditional separation of powers of Montesquieu, with the proposal of distributing the functions of application and creation of law from the perspective of Hans Kelsen's legal positivism, in order to identify the influences and critiques of the Enlightenment theory in Kelsen’s theory. Thus, three specific objectives were established: to understand Montesquieu's proposal in The Spirit of the Laws published in 1748; to analyze the principle of the separation of powers from the point of view of Hans Kelsen's legal positivism; and to critically analyze Montesquieu's proposal in the light of the pure theory of law. Therefore, by using the inductive method and the bibliographic research, the results obtained were that, although the model proposed by Montesquieu was introduced in most of the constitutions of post-Enlightenment, the traditional separation of powers does not seem to represent the reality of states from the second half of the twentieth century, with normative positivism being an interesting option for interpreting the political-administrative conjuncture of modern states. 

Autores

  • Júlia Farah Scholz