A necessidade de repensar o paradigma binário de gênero
A transexualidade é a constatação de que gênero não está necessariamente diretamente relacionado ao sexo morfológico e, no atual momento de evolução deste fenômeno da natureza humana, gênero não se restringe ao binarismo feminino e masculino. O objetivo deste artigo é analisar as possibilidades para o reconhecimento das pessoas transexuais que não se reconhecem dentro da classificação binária de gênero e, consequentemente, a promoção da integração social delas. Para isso, se partirá dos estudos feministas e queer para demonstrar que gênero é uma construção sociocultural desvinculado do sexo biológico, e que a heteronormatividade se mantem como ordem dominante em detrimento de minorias que à ela não se encaixam. Estando a atual concepção de gênero da sociologia e prevista na Carta de Yogyakarta com o que tais teorias defendem. Além disso, com a apresentação de medidas que alguns países já vêm adotando em seus ordenamentos jurídicos e através do judiciário, bem como de alguns casos já noticiados pela mídia internacional, é possível verificar que o reconhecimento de pessoas trans fora do sistema binário de gênero já é uma realidade notória, mas que enfrenta diversos obstáculos na prática que devem ser cuidadosamente analisados. E amparado nos Princípios de Yogyakarta, principal documento internacional sobre direitos humanos que afirmam serem os direitos fundamentais assegurados a todos os seres humanos independente da identidade de gênero, é possível demonstrar a necessidade de se repensar o paradigma binário de gênero para que não se legitime a marginalização, discriminação e a violação da dignidade humana dessas pessoas, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito, como é o Brasil, visando promover o reconhecimento e integração social dessas pessoas.
A necessidade de repensar o paradigma binário de gênero
-
DOI: 10.22533/at.ed.48820031112
-
Palavras-chave: Transexualidade. Identidade de Gênero. Feminismo. Teoria Queer. Estado Democrático de Direito.
-
Keywords: Transsexuality. Gender Identity. Feminism. Queer theory. Democratic State of Law.
-
Abstract:
Transsexuality is the realization that gender is not necessarily directly related to morphological sex and, in the current evolution of this phenomenon of human nature, gender is not restricted to female and male binarism. The objective of this article is to analyze the possibilities for the recognition of transsexual people who do not recognize themselves within the binary classification of gender and, consequently, the promotion of their social integration. For this, feminist and queer studies will start to demonstrate that gender is a socio-cultural construction unrelated to biological sex, and that heteronormativity remains a dominant order to the detriment of minorities that do not fit into it. The current conception of gender in sociology is foreseen in the Yogyakarta Charter with which these theories defend. In addition, with the presentation of measures that some countries are already adopting in their legal systems and through the judiciary, as well as some cases already reported by the international media, it is possible to verify that the recognition of trans people outside the binary gender system has already it is a notorious reality, but it faces several obstacles in practice that must be carefully analyzed. And supported by the Yogyakarta Principles, the main international document on human rights that claim that fundamental rights are guaranteed to all human beings regardless of gender identity, it is possible to demonstrate the need to rethink the binary gender paradigm so that the marginalization, discrimination and the violation of human dignity of these people, which is unacceptable in a Democratic State of Law, as is Brazil, aiming to promote the recognition and social integration of these people.
-
Número de páginas: 17
- Monalisa Moraes Oliveira Reis
