O EMPREGO DOMÉSTICO E AS RELAÇÕES DE GÊNERO NO MUNDO DO TRABALHO: O EMPODERAMENTO DAS MULHERES E A BUSCA DA IGUALDADE

O presente artigo apresenta reflexões sobre o projeto de extensão intitulado “O emprego doméstico e as relações de gênero no mundo do trabalho: o empoderamento das mulheres e a busca da igualdade”, desenvolvido pela Universidade Federal de Uberlândia, campus de Ituiutaba (MG) no ano de 2018. Seu objetivo foi atender mulheres trabalhadoras domésticas do referido município, que estivessem atuando com ou sem carteira assinada, visando a articulação em três pontos: educação, direito e igualdade. A proposta compreendeu duas áreas temáticas do antigo Plano Nacional de Política para mulheres: “Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica” e “Educação para igualdade e cidadania” e foi desenvolvido em dois locais: uma associação de bairros e um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Levar informações às mulheres no que tange aos direitos como educação, mercado de trabalho, saúde, assistência social, igualdade, empoderamento, entre outros, foi o compromisso estabelecido pelo projeto. As mulheres foram selecionadas nesta proposta porque o emprego doméstico ainda é exercido por uma maioria feminina. Os referenciais teóricos mostram que aproximadamente 5,9 milhões de brasileiras estão no trabalho doméstico no Brasil e de acordo com dados do IPEA e do Ministério do Trabalho e Previdência, referente a 2004 e 2014, as mulheres são maioria no emprego doméstico e sofrem com o não cumprimento dos direitos constitucionais. Desde 2015, com a regulamentação da lei complementar 150/2015, conhecida como "PEC das Domésticas", as trabalhadoras desta área têm direito a carteira de trabalho assinada, intervalo no almoço, recolhimento de FGTS, adicional noturno, além de férias e 13º salário. Direitos estes, nem sempre cumpridos pelos empregadores.

O EMPREGO DOMÉSTICO E AS RELAÇÕES DE GÊNERO NO MUNDO DO TRABALHO: O EMPODERAMENTO DAS MULHERES E A BUSCA DA IGUALDADE

DOI: 10.22533/at.ed.74020161019

Palavras chave: Emprego doméstico. Informação. Projeto.

Keywords: Domestic employment. Information. Project.

Abstract:

This article presents reflections on the extension project entitled “Domestic employment and gender relations in the world of work: women's empowerment and the search for equality”, developed by the Federal University of Uberlândia, campus of Ituiutaba (MG) in 2018. Its objective was to assist women domestic workers in that municipality, who were working with or without a formal contract, aiming at articulation in three points: education, law and equality. The proposal comprised two thematic areas of the old National Policy Plan for women: “Equality in the world of work and economic autonomy” and “Education for equality and citizenship” and was developed in two places: a neighborhood association and a Reference Center of Social Assistance (CRAS). Bringing information to women regarding rights such as education, the labor market, health, social assistance, equality, empowerment, among others, was the commitment established by the project. Women were selected in this proposal because domestic employment is still performed by a female majority. The theoretical references show that approximately 5.9 million Brazilians are in domestic work in Brazil and according to data from IPEA and the Ministry of Labor and Welfare, referring to 2004 and 2014, women are the majority in domestic employment and suffer from non-compliance with constitutional rights. Since 2015, with the regulation of the complementary law 150/2015, known as "PEC das Domésticas", workers in this area are entitled to a signed work card, lunch break, FGTS payment, night allowance, in addition to vacation and 13th salary. These rights are not always fulfilled by employers.

Autores

  • Elaine Aparecida da Fonsêca Tavares
  • Maria Olímpia de Jesus Sousa
  • Soraia Veloso Cintra
  • Luciene da Silva Pereira