ÍNDICE DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA

O acesso à informação é um princípio fundamental da transparência. No setor público, o uso de meios eletrônicos para a divulgação de informações constitui um passo importante para a promoção da participação social e a consolidação democrática. Este estudo teve como objetivo analisar o índice de divulgação da informação contábil pública nos portais eletrônicos dos municípios do estado de Rondônia no ano de 2016. Pretendeu-se verificar se os municípios divulgam as informações exigidas pela legislação vigente, nomeadamente as Leis Complementares n.º 101/2000 e n.º 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). A pesquisa é descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa. A coleta de dados foi realizada com base no modelo proposto por Souza, Araújo e Silva (2016), com o qual foram analisadas as variáveis do índice de divulgação da informação contábil pública dos municípios considerados. Os resultados revelaram que Porto Velho atingiu a maior pontuação, com 82,14% de evidenciação para o índice analisado, seguido por Ji-Paraná e Campo Novo de Rondônia, ambos com 75%. Jaru, Alvorada do Oeste, Alta Floresta do Oeste e Guajará-Mirim apresentaram 71,43% de divulgação dos itens considerados nos portais de suas prefeituras. Conclui-se que os municípios atendem parcialmente ao conjunto de normas mencionadas. Pode-se, contudo, considerar que o nível de disclosure nos municípios rondonienses ainda é deficitário, visto que ainda não acompanha satisfatoriamente os avanços da legislação brasileira.

ÍNDICE DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA

DOI: 10.22533/at.ed.0472023099

Palavras chave: Evidenciação contábil; Portais eletrônicos; Acesso à informação.

Keywords: Accounting disclosure; Websites; Access to information.

Abstract:

Access to information is a fundamental principle of transparency. In the public sector, the use of electronic means for the dissemination of information represents an important step towards the promotion of the social participation and of the democratic consolidation. This study aimed at analyzing the level of disclosure of public accounting information in the websites of the municipalities of the state of Rondônia, Brazil, in 2016. The objective was to verify if the municipalities disclose the information required by the current legislation, namely the Complementary Laws number 101/2000 and 131/2009 and the “Lei de Acesso à Informação” [Law on Access to Information] (Law number 12,527/2011). The research is descriptive, with a predominantly qualitative approach. Data collection was carried out based on the model proposed by Souza, Araújo e Silva (2016), which analyzed the variables of the index of public accounting information disclosure of the cities considered. The results showed that Porto Velho, the capital of the state, accomplished the highest score, with 82.14% of evidence for the analyzed index, followed by Ji-Paraná and Campo Novo de Rondônia, both with 75%. Jaru, Alvorada do Oeste, Alta Floresta do Oeste and Guajará-Mirim presented 71.43% of the items considered in the websites of their municipalities. It is concluded that the municipalities partially meet the standards mentioned. However, it can be considered that the level of disclosure in the municipalities of Rondônia is still a insufficient, since it has not yet satisfactorily abided by the advances of the Brazilian legislation.

Autores

  • Thaís Naue Bernardi
  • Alexandre de Freitas Carneiro