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Licitações Sustentáveis: Práticas Ambientais da Gestão Pública Municipal Brasileira

O artigo examina as práticas ambientais nas compras da Administração Pública municipal brasileira. Realizou-se uma pesquisa descritiva com análise documental de dados secundários provenientes de relatórios realizados no segundo semestre de 2013 por 1.662 estudantes do ensino técnico profissionalizante oferecido por uma instituição pública federal de ensino, na modalidade a distância (EAD), em 92 municípios brasileiros, em 7 estados: Acre, Bahia, Rondônia, Piauí, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. Duas as categorias de análise foram consideradas: 1. Diretrizes fomentadas pelo governo federal brasileiro (BRASIL 1993; 2010; 2012); 2. Iniciativas espontâneas do governo local (EASTERBY-SMITH; THORPE E LOWE, 1999; MINTZBERG, 2010). Partiu-se de dois pressupostos: 1) Há relação entre a adoção de práticas ambientais fomentadas pelo governo federal e as sanções impostas pela legislação (parcialmente confirmado); e 2) Práticas espontâneas se relacionam às necessidades da comunidade (confirmado). Dois resultados principais foram alcançados com a pesquisa: 1) entre as práticas fomentadas pelo governo federal brasileiro as mais altas incidências são para compra de: lâmpadas fluorescentes; produtos químicos com rótulo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); madeira certificada; alimentos orgânicos; e produtos em embalagens recicláveis. Dentre as ações espontâneas, as mais adotadas foram: reciclagem; descarte adequado; coleta seletiva e reaproveitamento do lixo; plantio de mudas de árvores; construção civil sustentável; e compostagem; 2) as práticas ambientais mais citadas são resultado de determinações legais e não de educação ambiental. Recomenda-se sensibilização e de capacitação dos servidores e gestores públicos municipais, com vistas a desenvolver práticas ambientais nas licitações. As pesquisadoras recomendam que estudiosos se debrucem sobre este tema, fazendo o levantamento em outros estados e municípios a fim de comparar com os resultados aqui alcançados e sugerir procedimentos para a gestão pública brasileira.

Licitações Sustentáveis: Práticas Ambientais da Gestão Pública Municipal Brasileira

DOI: 10.22533/at.ed.0472023096

Palavras chave: Administração Pública Municipal; Compras Sustentáveis; Licitações.

Keywords: Municipal Public Administration. Sustainable Procurement. Public Bidding.

Abstract:

The article examines environmental practices in purchases by the Brazilian municipal public administration. A descriptive research was carried out with documentary analysis of secondary data from reports carried out in the second half of 2013 by 1,662 students in professional technical course offered by a federal public educational institution, in distance mode (EAD), in 92 Brazilian municipalities, in 7 states: Acre, Bahia, Rondônia, Piauí, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais and Paraná. Two categories of analysis were considered: 1. Guidelines promoted by the Brazilian federal government (BRASIL 1993; 2010; 2012); 2. Spontaneous local government initiatives (EASTERBY-SMITH; THORPE AND LOWE, 1999; MINTZBERG, 2010). Two assumptions were made: 1) There is a relationship between the adoption of environmental practices promoted by the federal government and the sanctions imposed by legislation (partially confirmed); and 2) Spontaneous practices relate to the needs of the community (confirmed). Two main results were achieved with the research: 1) among the practices promoted by the Brazilian federal government, the highest incidences are for the purchase of: fluorescent lamps; chemical products with the label of the National Health Surveillance Agency (ANVISA); certified wood; organic food; and products in recyclable packaging. Among the spontaneous actions, the most adopted were: recycling; proper disposal; selective collection and reuse of garbage; planting tree seedlings; sustainable civil construction; and composting; 2) the most cited environmental practices are the result of legal determinations and not of environmental education. Awareness and training of municipal public servants and managers is recommended, with a view to developing environmental practices in tenders. The researchers recommend that scholars address this issue, surveying other states and municipalities in order to compare with the results achieved here and suggest procedures for Brazilian public management.

Autores

  • Elaine Cristina Arantes
  • Luciane Schulz Fonseca
  • Vera Lucia Telles Scaglione