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REFORMA DO SISTEMA DE PENSÕES E CONSISTÊNCIA INTERTEMPORAL DA PROTECÇÃO SOCIAL

Uma política social diz-se temporalmente inconsistente se dela decorrerem alterações não antecipadas em circunstâncias que eram previsíveis no momento da sua formulação e implementação. A consistência temporal dos sistemas de pensões é considerada imprescindível à obtenção de uma realização socialmente desejável na medida em que oferece aos indivíduos e às instituições um quadro estável para a planificação futura das suas decisões de consumo, poupança, mercado de trabalho, aposentação. Neste artigo analisamos o impacto das dinâmicas demográficas no equilíbrio do contrato social intergeracional, discutimos a importância da consistência temporal na gestão dos sistemas de pensões e apresentamos os traços gerais de uma reforma estrutural tipo dos sistemas de pensões.

REFORMA DO SISTEMA DE PENSÕES E CONSISTÊNCIA INTERTEMPORAL DA PROTECÇÃO SOCIAL

DOI: 10.22533/at.ed.8372019026

Palavras chave: Sistemas de pensões, consistência intertemporal, política social, envelhecimento.

Keywords: Pension systems, intertemporal consistency, social policy, aging

Abstract:

A social policy is said to be temporally inconsistent if unanticipated changes occur in circumstances that were foreseeable at the time of its formulation and implementation. The temporal consistency of pension systems is considered essential to achieve socially desirable goals as it offers individuals and institutions a stable framework for the future planning of their decisions on consumption, savings, the labor market, and retirement. In this paper we analyze the impact of demographic trends on the equilibrium of the intergenerational social contract, discuss the importance of temporal consistency in the management of pension systems and present the general features of a structural reform of pension systems.

Autores

  • Jorge Miguel Ventura Bravo