A CONSTRUÇÃO DA LEI Nº 9.394/96: TRAJETÓRIA E IMPASSES POLÍTICOS

 A promulgação da mais nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em dezembro de 1996, acabou por frustrar, de maneira geral, a todos os educadores que defendiam de forma veemente a educação pública e gratuita à população. Entender os motivos que levaram a concepção do texto tal como se apresenta na lei, requer fazer uma retrospectiva e análise do momento histórico do país, assim como pontuar impasses políticos ocorridos durante tramitação da mesma no Parlamento brasileiro. O presente trabalho, construído por meio de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta a trajetória da construção/ elaboração da Lei nº 9394/96 (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional), desde o início das mobilizações dos educadores defensores da escola pública, em busca da elaboração de uma lei que garantisse a gratuidade da educação, passando pela redemocratização do Brasil, mais especificamente com a instauração do Congresso Constituinte em 1988, até sua promulgação em 20 de dezembro de 1996, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A pesquisa tem como objetivo geral explanar o momento histórico e os impasses políticos ocorridos no período de tramitação da nova LDB no parlamento brasileiro, motivos que levaram o texto final se adequar à nova concepção de Estado mínimo marcadamente neoliberal. Para além disso, a presente pesquisa tem o intuito de elucidar as intervenções, por parte das forças conservadoras no Parlamento, em vista de eivar o Projeto de lei da educação nacional com artigos que beneficiassem a iniciativa privada em educação, transformando o texto final em um dispositivo de garantia para sustentação de seus interesses. 

A CONSTRUÇÃO DA LEI Nº 9.394/96: TRAJETÓRIA E IMPASSES POLÍTICOS

DOI: 10.22533/at.ed.2762013024

Palavras chave: 1. Educação e Estado – Brasil. 2. Educação – Aspectos sociais. 3. Educação – Inclusão social. I. Monteiro, Solange Aparecida de Souza.

Keywords: LDB, Education, National Congress, Privat Initiative.

Abstract:

In December 1996 the newest Law of Directrices and Bases of Education (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, in Portuguese) was promulgated and it had  frustrated mainly all the educators who passionately defended the public and free education for all Brazilian population. Understanding the reasons which drove to the final text as it can be found on the Law demands to analyse the country retrospective and historical context as well as to point out political impasses along the law process in Brazilian Parliament. The present paper, built on a bibliographical and documental research, presents the trajectory to the construction/elaboration of Law #9394/96 (Law of Directrices and Bases of Education – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional also LDB, in Portuguese) since the beginning of educators mobilizations who defended public education, searching the elaboration of such a law that could warrant education gratuity, passing through Brazilian re-democratization, more specifically with the establishment of the Constitutional Congress in 1988 until its enactment on 20th December 1996, by Brazilian president Fernando Henrique Cardoso. The research aims to explore the historical context and the political impasses along the enacting process to the new LDB in Brazilian Parliament, and also the motivations that drove the final text to be adapted to the new conception of the neoliberal Minimum State. Besides, this research also aims to elucidate the interventions by the conservative strengths in such Parliament, which intended to flaw the law project of national education with articles that could profit the education private initiative transforming the final text in a warranty to keep their interests and privilege.

Autores

  • Andrea Silva Domingues
  • Raryson Maciel Rocha