AS CONTROVERTIDAS QUESTÕES DO ESTÁGIO PROFISSIONAL NO CONTEXTO DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
No contexto da acumulação flexível
e em face dos processos de intensificação da
precarização do trabalho constata-se que o uso
da força de trabalho por meio de contratos de
estágio constitui importante mecanismo para
a redução dos gastos com a compra desta
mercadoria por parte dos empregadores. A
aprovação da Le n.º 11.788 de 2008, conhecida
como “lei do estágio”, por outro lado, parece
ter instituído um novo padrão protetivo aos
trabalhadores estagiários que é defendido
pelos próprios contratados – em face de suas
necessidades concretas de sobrevivência e
permanência no espaço de formação – e pelas
instituições de ensino e concedentes. Não
obstante se avalie que o conteúdo da referida
norma configurou importantes avanços, após
sua aprovação, inúmeras propostas legislativas
foram apresentadas na Câmara Federal com
vistas a alterar o seu texto e incluir novas
regras que, aparentemente, elevariam ainda
mais aquele padrão protetivo. Nossa hipótese
de trabalho, no entanto, é de que essas
proposições acabam contribuindo para a
criação e manutenção de um contingente de
trabalhadores de segunda categoria e servindo
de referência para as pretensões de redução do
conteúdo das normas gerais de regulação das
relações laborais ou, ainda, para a consolidação
e legitimação das novas regras instituídas pela
recente contrarreforma trabalhista aprovada no
Brasil em 2017. Essas questões não podem
ser desconsideradas no debate sobre o estágio
profissional, notadamente na área do serviço
social.
AS CONTROVERTIDAS QUESTÕES DO ESTÁGIO PROFISSIONAL NO CONTEXTO DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Trabalho. Precarização. Estágio profissional.
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Keywords: Work. Precariousness. Professional internship.
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Abstract:
Within the context of flexible
accumulation and in view of processes of
intensifying the precariousness of work, it is
observed that the use of labor force through
internship contracts is an important mechanism
used by the employers to reduce the expenses
with the purchase of this merchandise. The
approval of Law no. 11,788 from 2008, known
as the “internship law”, on the other hand,
seems to have established a new protective
standard for interns, which is defended by the
contractee themselves - given their concrete
needs for survival and permanence in the
training environment - and by educational
and grantor institutions as well. Although it is
observed that the content of the aforementioned
law represented important progress, after
its approval numerous legislative proposals
were submitted to the Federal Board in order
to amend its text and include new rules that would apparently raise the protective
standard even further. Our working hypothesis, however, is that these propositions
end up contributing to the creation and maintenance of a contingent of second-class
workers and serving as a reference for the claims to reduce the content of the general
norms for regulation of labor relations or even to consolidate and legitimize the new
rules instituted by the recent labor counter-reform approved in Brazil in 2017. These
issues can not be disregarded in the debate on the professional internship, especially
in the area of social work.
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Número de páginas: 15
- Jaime Hillesheim
