O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO INSTRUMENTOS PARA A GARANTIA DE DIREITOS
O acesso às informações hoje se
apresenta como potencial instrumento de luta
por direitos e cidadania. Assim, este trabalho
pretende refletir sobre como a carência de
informações afeta diretamente a vida cotidiana
de milhares de pessoas, principalmente no que
se refere à gestão, controle e monitoramento
do gasto público. Assim, é importante valerse das prerrogativas legais para provocar
questionamentos sobre o papel da comunicação
e da informação enquanto instrumentalidade
política da população na gestão do gasto
público para que possa participar efetivamente
da condução das decisões políticas, por meio
da ocupação dos espaços de defesa e de
proteção dos direitos.
O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO INSTRUMENTOS PARA A GARANTIA DE DIREITOS
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Gestão Pública, Controle Social, Direitos.
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Keywords: Public Management, Social Control, Rights.
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Abstract:
Access to information today
comes as a potential instrument of fight for rights
and citizenship. Thus, this work aims to reflect
on how the lack of information directly affects
the daily lives of thousands of people, especially
with regards to the management, control and
monitoring of public spending. Thus, it is important
to make use of legal prerogatives to provoke
questions about the role of communication and
information as a political instrumentality of the
population in public expenditure management
in order to effectively be able to participate in
the conduction of political decisions, through the
occupation of defense spaces and protection of
rights.
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Número de páginas: 15
- Claudiana Tavares da Silva Sgorlon
