A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE
Entende-se por participação popular
o direito de uma determinada população
em tomar decisões, acompanhar e avaliar a
organização dos serviços ofertados pelas três
esferas de governo, sendo ela fundamental
para a democracia. Contemplada no artigo 198
da Constituição Federal de 1988, a participação
popular é considerada uma das diretrizes do
SUS e por sua vez, é considerada uma forma
de controle social que possibilita à comunidade
através de seus representantes a decidir,
acompanhar a execução e fiscalização das
políticas de saúde. Este estudo tratou-se de
uma revisão bibliográfica de literatura, tendo
como objetivo geral analisar a importância
da participação popular nos conselhos locais
de saúde, e como objetivos específicos
contextualizar o que são os conselhos locais
de saúde, descrever os obstáculos que
impossibilitam a participação populacional
nestes conselhos, bem como entender o que vem a ser o controle social no setor saúde.
Observou-se no decorrer da pesquisa que se torna indispensável a participação da
população nos Conselhos Locais de Saúde uma vez que, ninguém melhor que o próprio
usuário para relatar as falhas, erros ou carências do setor de saúde utilizados por eles,
possibilitando assim as autoridades locais e gestores a busca para a resolução de tais
falhas no sistema, visando garantir a população uma assistência eficaz e qualificada.
A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE
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DOI: 10.22533/at.ed.61919110310
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Palavras-chave: Conselhos de saúde. Serviços de saúde. Pesquisa sobre serviços de saúde.
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Keywords: Health Councils. Health Services. Health Services Research
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Abstract:
Popular participation is understood as the right of a given population to
make decisions, to monitor and evaluate the organization of the services offered by
the three spheres of government, being fundamental for democracy. Considered in
article 198 of the Federal Constitution of 1988, popular participation is considered one
of the guidelines of the SUS and in turn, it is considered a form of social control that
allows the community, through its representatives, to decide, to follow the execution
and inspection health policies. This study was a bibliographical review of literature,
with the general objective: to analyze the importance of popular participation in local
health councils, and as specific objectives to contextualize what local health councils
are, to describe the obstacles that impede the participation of the population in these
councils, as well as to understand what constitutes social control in the health sector.
It was observed in the course of the research that the participation of the population in
the Local Health Councils is indispensable since, nobody better than the user to report
the failures, errors or deficiencies of the health sector used by them, thus enabling
local authorities and managers to seek to resolve such failures in the system, in order
to guarantee the population an effective and qualified assistance.
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Número de páginas: 15
- Dandara Kadja de Melo Lustosa
- Jaiana Maria Fontinele Silva
- Marina Moraes do Nascimento
- Ana Letícia Alcântara Gomes
- Evaldo Sales Leal
- Tátila Dalila de Sousa Silva
